Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O PrazoHub é operado por Lusitana Labs, com sede em Portugal. Para questões relacionadas com proteção de dados, contacte-nos através de hello@prazohub.com.

2. Dados que recolhemos

Recolhemos os seguintes dados pessoais:

• Dados de conta: nome, email, palavra-passe (cifrada)
• Dados de clientes do gabinete: nome legal, NIF, email, telefone, regime de IVA, CAE
• Documentos fiscais: ficheiros carregados pelos clientes ou pelo gabinete (PDFs, imagens)
• Dados de utilização: endereços IP, agente do navegador, timestamps de sessão
• Comunicações: conteúdo de notificações enviadas por email

3. Finalidade do tratamento

Os seus dados são utilizados para:

• Prestar o serviço de gestão de prazos e obrigações fiscais
• Enviar notificações e lembretes sobre prazos fiscais por email
• Permitir o carregamento e consulta de documentos fiscais
• Autenticar e proteger a sua conta
• Melhorar o serviço através de diagnóstico de erros

4. Base legal

O tratamento dos seus dados baseia-se em:

• Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) — para prestar o serviço contratado
• Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD) — para o envio de comunicações e notificações
• Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD) — para diagnóstico de erros e segurança

5. Partilha de dados com terceiros (subprocessadores)

Para prestar o serviço, partilhamos dados com os seguintes fornecedores, todos com acordos de processamento de dados (DPA) em vigor:

Nenhum dado pessoal é vendido a terceiros. Os subprocessadores só acedem aos dados estritamente necessários para a sua função.

6. Armazenamento e segurança

• Todos os dados são armazenados em servidores na União Europeia
• As comunicações são cifradas em trânsito (TLS/HTTPS)
• A base de dados utiliza cifragem em repouso (Supabase)
• Os documentos são acedidos exclusivamente por URLs pré-assinados com expiração
• As palavras-passe são cifradas com algoritmos seguros (bcrypt)
• As sessões utilizam cookies seguros (HttpOnly, Secure, SameSite)

7. Retenção de dados

• Dados de conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa
• Dados de clientes: mantidos até ao pedido de eliminação pelo gabinete
• Documentos fiscais: mantidos conforme a política de retenção configurada pelo gabinete (mínimo legal: 10 anos para documentos fiscais em Portugal)
• Logs de auditoria: mantidos por 5 anos para conformidade legal
• Dados de diagnóstico (Sentry): eliminados automaticamente após 90 dias

8. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem direito a:

• Acesso — solicitar uma cópia de todos os seus dados pessoais
• Retificação — corrigir dados incorretos
• Eliminação — solicitar a eliminação dos seus dados ("direito ao esquecimento")
• Portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado
• Oposição — opor-se ao tratamento em determinadas circunstâncias
• Retirada de consentimento — retirar o consentimento a qualquer momento

Para exercer qualquer destes direitos, contacte hello@prazohub.com. Responderemos no prazo de 30 dias.

9. Cookies

O PrazoHub utiliza apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma:

• Cookie de sessão — para manter a sua autenticação (HttpOnly, Secure)

Não utilizamos cookies de marketing, publicidade ou rastreamento de terceiros.

10. Autoridade de controlo

Pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt.

11. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Em caso de alterações significativas, notificaremos os utilizadores por email. A data da última atualização é indicada no topo desta página.